• Fundação Cultural de Joinville

Patrimônio Cultural


Preservar o Patrimônio Cultural é manter o testemunho das manifestações culturais de um povo, de uma região ou mesmo de toda a humanidade, possibilitando à sociedade conhecer e reconhecer sua identidade, valorizando-a e estabelecendo referências para a construção de seu futuro. De acordo com a Declaração de Caracas de 1992, “o Patrimônio Cultural de uma nação, de uma região ou de uma comunidade é composto de todas as expressões materiais e espirituais que lhe constituem, incluindo o meio ambiente natural”.

As instituições públicas e privadas que identificam e classificam certos bens como de relevância cultural, visam também, em articulação com os diferentes segmentos da sociedade, a salvaguarda e a proteção desses bens, de forma a que cheguem devidamente preservados às gerações vindouras, e que possam ser objeto de estudo e fonte de experiências sensíveis para todos aqueles que os visitem ou deles usufruam.

No Brasil, a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional tem tido papel fundamental na proteção dos bens culturais, materiais e imateriais, de referência das diversidades. Criado em 13 de janeiro de 1937 pela Lei nº 378, no governo de Getúlio Vargas, este órgão federal teve como primeiro desafio, estruturar uma política pública de salvaguarda de bens culturais materiais. Em 30 de novembro de 1937, foi promulgado o Decreto-Lei nº 25, que organizou a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, tendo como instrumento de ação o ato administrativo do tombamento.

A constituição de 1988, foi um marco importante na consolidação de uma concepção mais abrangente e democrática de patrimônio cultural. Conforme o Art. 216 , "constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.

Foi com este espírito que, em 2000, foi promulgado o Decreto nº 3.551, que instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial que compõem o patrimônio cultural brasileiro, tendo como referência quatro categorias fundamentais: Saberes, Celebrações, Formas de Expressão e Lugares.

Integrada à política nacional e estadual de patrimônio cultural, a Prefeitura de Joinville, por meio da Fundação Cultural de Joinville (FCJ), atua com a Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município (Comphan) e desenvolve trabalhos conjuntos com outros órgãos do governo municipal e representantes da sociedade civil para a valorização, preservação e requalificação dos bens culturais de referência à memória e à história do município.

Atualmente a política de patrimônio cultural em Joinville é regulamentada pela Lei nº 1.773, de 1980, que instituiu o ato administrativo do tombamento em nível municipal. Em 2010 foi finalizado o trabalho da comissão, formada por diferentes segmentos da sociedade civil e do poder público municipal, que debateu a redação dos textos de dois projetos de Lei que visam instituir o Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ) e incentivar as obras de restauro ou preservação de bens imóveis considerados patrimônio cultural por meio de deduções e isenções tributárias. Com a futura aprovação destas Leis, serão implementados, em âmbito municipal, os inventários do patrimônio cultural material e do patrimônio cultural imaterial, consolidando a política pública municipal de proteção e preservação do patrimônio cultural, em conformidades com as diretrizes da Política Nacional de Cultura.

Até o momento, Joinville possui três imóveis tombados por iniciativa da União, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), quatro imóveis tombados por iniciativa da União e do Estado de Santa Catarina, 38 imóveis tombados por iniciativa do Estado de Santa Catarina e 60 imóveis tombados por iniciativa do Município de Joinville, entre outros ainda em processo de tombamento.

 

Um grande avanço para a preservação

Os bens inventariados representam uma nova categoria de preservação do patrimônio cultural em Joinville. O inventário é um mecanismo de preservação previsto na Constituição Brasileira e no Estatuto das Cidades, semelhante ao tombamento, porém mais flexível, já que pode ser revisto ao longo do tempo. Atualmente, a definição de bens inventariados em Joinville depende da aprovação de dois projetos de lei: o que implementa o Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville – IPCJ, e o que prevê compensações tributárias aos proprietários de bens inventariados.

 

IPCJ: Material e Imaterial

A legislação de patrimônio cultural hoje vigente em Joinville trata somente da preservação do patrimônio material, como edificações, ambiências, sítios arqueológicos, praças, lugares, coleções, acervos, entre outros. Ocorre que, além do patrimônio material, também é reconhecida a necessidade de se proteger o imaterial. Isso porque não só de aspectos físicos se constitui a cultura de um povo. Há muito mais, contido nas tradições, no folclore, nos saberes, nas línguas, nas festas, nas celebrações e em diversos outros aspectos e manifestações, transmitidos oral ou gestualmente, recriados coletivamente e modificados ao longo do tempo.

 

Entende-se por patrimônio cultural imaterial os usos, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconheçam como parte integrante de seu patrimônio cultural. Esse patrimônio cultural imaterial, que se transmite de gerações em gerações, é reinventado, constantemente, pelas comunidades e grupos em função do meio que os cerca, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo, assim, para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

 

A preservação do patrimônio cultural é uma obrigação do Estado, prevista em declarações da Unesco, nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica Municipal e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Joinville. Preservar o patrimônio cultural é garantir diferenciais que fortaleçam a identidade de um povo, de uma cidade, de um Estado, de uma Nação. Não é contraditório ao desenvolvimento econômico e social, pelo contrário, impulsiona-o. Recuperar e preservar o patrimônio cultural são atividades essenciais à formação do conceito de herança, além de estímulos ao desenvolvimento econômico sustentável e humanizado.

 

Substituição das Unidades de Interesse de Preservação – UIPs

A nova lei do IPCJ permitirá a revisão completa da lista de imóveis cadastrados como Unidades de Interesse de Preservação - UIP, elencando apenas os de maior importância ao patrimônio de Joinville, de acordo com critérios claros e objetivos. Com isso, possibilita-se o desenvolvimento sustentável da cidade, criando-se um equilíbrio entre as necessidades reais de crescimento e preservação da memória coletiva.

 

O projeto de Lei do IPCJ, além de atualizar a legislação nesse sentido, prevê e estimula a aprovação de lei complementar específica que estabeleça uma série de benefícios aos proprietários de bens imóveis inventariados, que hoje arcam com todas as obrigações de mantê-los preservados. Alguns mecanismos propostos por este projeto de Lei, ainda inédito no Brasil, foram adotados com sucesso na cidade de Buenos Aires, trazendo benefícios consideráveis aos proprietários dos bens, ao estimular o uso e a preservação dos imóveis para moradia ou para a implantação de serviços de cultura e lazer diferenciados. Outros benefícios sugeridos para futuro, como as isenções tributárias, já estão vigentes em muitos municípios brasileiros, inclusive próximos de Joinville.

 

Projetos de lei pactuados com a sociedade civil

Importante salientar que o projeto de Lei do IPCJ e o de compensações tributárias foram analisados e elaborados com a participação efetiva e consonância de inúmeras instituições representativas de diferentes órgãos públicos e segmentos da sociedade civil de Joinville. Suas primeiras pesquisas para elaboração foram iniciadas em 2006. Em 2007, os projetos de lei foram encaminhados à Câmara de Vereadores e retirados em 2008, a pedido de instituições representativas da cidade, para revisão e nova pactuação. No mesmo ano, foi criada uma comissão especial para análise e discussão dos dois projetos de lei, com a presença majoritária da sociedade civil.

 

Entre 2009 e 2010, foram realizadas reuniões periódicas, específicas para este fim, com a presença de representantes dos seguintes órgãos públicos e instituições: Fundação Cultural de Joinville (coordenação); Fundação Instituto de Pesquisa para o Planejamento Sustentável de Joinville - IPPUJ; Fundação Municipal do Meio Ambiente - FUNDEMA, Secretaria de Infra-Estrutura Urbana - SEINFRA; Secretaria da Fazenda; Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE; Sociedade Educacional de Joinville - SOCIESC; Associação Empresarial de Joinville - ACIJ; Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME; Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville - CDL; Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Joinville e Região - ACOMAC; Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação e Administração de Imóveis e Condomínios Residenciais e Comerciais do Norte do Estado de Santa Catarina - SECOVI NORTE/SC; e Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville - SINDUSCON. Por fim, os projetos de Lei foram aprovados pelo Conselho da Cidade.

 

Principais aspectos da nova legislação:

- Legislação para patrimônio material e imaterial;

- Definição de critérios para inclusão no IPCJ;

- Revisão a cada 10 anos;

- Preservação integral ou parcial de bens imóveis;

- Definição de área de entorno;

- Transferência do Direito de Construir;

- Regulamentação da comunicação visual;

- IPTU Progressivo no Tempo;

- Edital anual de apoio ao patrimônio;

- Deduções e isenções tributárias.

 

Saiba mais:

- Projeto de Lei do IPCJ 

- Projeto de Lei Complementar